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Normas

Publicado: Quinta, 13 de Julho de 2017, 16h13 | Última atualização em Quinta, 13 de Julho de 2017, 16h29 | Acessos: 94

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1957_3191-LEI-Cira-UFPA.pdf
1969_1044-DECRETO-LEI-Aluno-emTratamento-Excepcional.pdf
1975_6202-LEI-ALUNA-GESTANTE.pdf
1989_7853-LEIPortadores-Deficiencia.pdf
1990-Lei-Organica-Municipio-Belem---Transporte.pdf
1990_8112-LEI-Regime-Juridico-Unico-Servidor-Federal.pdf
1996_9394-LEI-Lei-de-Diretrizes-e-Base.pdf
1997_2170-DECRETOCarteira-de-Identidade.pdf
1999_9784-LEI-Processo-Administrativo-ambito-Federal.pdf
2001-Diretrizes-Curriculares-da-Graduao.pdf
2001_3927-DECRETO-Brasil-Portugal.pdf
2004_10861-LEI-SINAES.pdf
2006_11273-LEI-BolsasPesquisa.pdf
2008-2-IN-Calculo-Coeficiente-Rendimento-Academico.pdf
2008_11784-LEI-Carreira-Magistrio-do-Ensino-Bsico_Tcnico-e-Tecnolgico.pdf
2009_12085-LEI-Cria-UFOPA.pdf
2009_12089-LEI-Proibe-vagas-simultanea-IPES.pdf
2011_7462-DECRETO-Institui-o-Programa-Cincia-sem-Fronteiras.pdf
2012_12711-Lei-de-Cotas-IFES.pdf
2020-08-31-ORIENTACOES-ENSINOREMOTOEMERGENCIAL1.pdf
GLOSSRIO-DE-LEGISLAO-DO-ENSINO-SUPERIOR.pdf
IN-022023_PROEG_Prescricao2023.pdf
IN03_2023_PROEG_Retificacao.pdf
IN_01_2024_PROEG.pdf
IN_01_2025_PROEG_Tutoria.pdf

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