Legislação Educacional

A Legislação voltada para os cursos de graduação da UFPA pauta-se em um conjunto de normas e diretrizes elaboradas a nível nacional pelo Ministério da Educação- MEC por meio do Conselho Nacional Educação (CNE), órgão responsável pela formulação e avaliação da Política nacional de Educação; orientação e regulação das políticas nacionais e institucionais de ensino superior. Institucionalmente é o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, o órgão que dispõe de função normativa, consultiva, deliberativa e decisória em matéria de ensino, pesquisa e extensão na UFPA. 

Os aspectos legais e normativos instituídos constituem-se em importante instrumento de orientação e subsídio ao processo de (re)elaboração dos Projetos Pedagógicos dos Cursos, devendo estar alinhado às especificidades de formação e aos aspectos regionais do local de oferta dos cursos, sem perder de vista as diretrizes gerais.

As principais legislações e normas sobre Ensino de Graduação estão disponíveis podem ser acessadas nos links abaixo. 

• No site do MEC estão disponíveis as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação, para acessar clique aqui
• No site da Secretaria Geral dos Conselhos Superiores da UFPA (SEGE) estão disponíveis as Resoluções do CONSEPE, para acessar clique aqui
• No site da PROEG estão disponíveis leis, decretos e resoluções, para acessar clique aqui