Legislação
Nesta seção são divulgados atos oficiais que contribuem para atuação da PROEG.
| LEIS E DECRETOS | |||
| Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) | Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional | Link | |
| Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 | Dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências. | Link | |
| Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 | Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior | Link | |
| Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 | Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências | Link | |
| Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 | Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. | Link | |
| Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. | Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) e dá outras providências. | Link | |
| RESOLUÇÕES, PORTARIAS |
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| ***NACIONAIS*** | |||
| Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação (MEC) - Portal do MEC | Disponibiliza acesso virtual as Diretrizes dos Cursos de Graduação (Portal do MEC) | Link | |
| Diretrizes para a Educação Básica (MEC) - Portal do MEC | Disponibiliza acesso virtual as Diretrizes para a Educação Básica (Portal do MEC) | Link | |
| Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. | Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica | Link | |
| Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018 (MEC) | Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. | Link | |
| Portaria nº 554, de 11 de março de 2019 (MEC) | Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES, pertencentes ao Sistema Federal de Ensino | Link | |
| Portaria nº 360, de 18 de maio de 2022 (MEC) | Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico das instituições de educação superior - IES, pertencentes ao sistema federal de ensino, para o meio digital. | Link | |
| ***INTERNAS*** | |||
| Resolução nº 6, de 17 de janeiro de 1958 (CONSUN). | Instalação da Universidade - Aula Inaugural | Link | |
| Resolução nº º 614, de 28 junho de 2006 (CONSUN) | Aprova o novo Estatuto da Universidade Federal do Pará. | Link | |
| Resolução nº 616, de 14 de dezembro de 2006 (CONSUN) | Aprova o novo Regimento da Universidade Federal do Pará | Link | |
| Resolução nº 629, de 24 de outubro de 2007 (CONSUN) | Aprova a adesão da UFPA ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. | Link | |
| Resolução nº 4.399, de 14 de maio de 2013 (CONSEPE) | Aprova o Regulamento de Ensino de Graduação | Link | |
| Resolução nº 3.361, de 5 de agosto de 2005 (CONSEPE) | Estabelece normas para o acesso de estudantes egressos da escola pública, contemplando cota para negros, aos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará | Link | |
| Resolução nº 3.869 de 22 de junho de 2009 (CONSEPE) | Aprova a reserva de vagas a indígenas nos cursos de graduação da UFPA | Link | |
| Resolução nº 4.262, de 22 de março de 2012 (CONSEPE) | Institui o Regulamento para a realização dos Estágios Supervisionados, obrigatórios e não obrigatórios, dos Cursos de Graduação da UFPA | Link | |
| Resolução nº 4.309, de 27 de agosto de 2012 (CONSEPE) | Aprova a reserva de vagas nos cursos de graduação da UFPA aos quilombolas. | Link | |
| Resolução nº 4.408, de 11 de junho de 2013 | Institui o Programa de Formação Continuada para Docentes, no âmbito da Universidade Federal do Pará. | Link | |
| Resolução nº 748, de 22 de dezembro de 2016 | Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade Federal do Pará, 2016 - 2025 | Link | |
| Resolução nº 5.056, de 13 de junho de 2018 (CONSEPE) | Aprova o Plano Institucional de Internacionalização da Universidade Federal do Pará | Link | |
| Resolução nº 5.104, de 26 de outubro de 2018 (CONSEPE) | Estabelece o Sistema de Cotas para preenchimento de vagas nos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará | Link | |
| Resolução nº 5.107, de 26 de outubro de 2018 (CONSEPE) | Aprova as diretrizes para a Flexibilização Curricular dos Cursos de Graduação da UFPA | Link | |
| Resolução nº 4.961, de 28 de setembro de 2017 (CONSEPE) | Estabelece diretrizes e dispõe sobre os Sistemas de Mobilidades Acadêmica para a troca de cursos e o preenchimento de vagas ociosas em Cursos de Graduação da UFPA | Link | |
| Resolução nº 5.294, de 21 de agosto de 2020 (CONSEPE) | Aprova, de forma excepcional e temporária, o Ensino Remoto Emergencial em diferentes níveis de ensino para os cursos ofertados pela Universidade Federal do Pará, em decorrência da situação de pandemia do novo Coronavírus –COVID-19, e dá outras providências | Link | |
| Resolução nº 828, de 23 de março de 2021 (CONSUN) | Aprova a Política Institucional de Assistência Estudantil e de Acessibilidade (PINAE) da Universidade Federal do Pará | Link | |
| Resolução nº 832, de 23 de novembro de 2021 (CONSUN) | Aprova a criação da Assessoria do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (AEBTT), da Universidade Federal do Pará (UFPA), e dá outras providências. | Link | |
| Resolução nº. 5.451 de 14 de dezembro de 2021 (CONSEPE) | Altera a Resolução n. 4.961/2017, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes e dispõe sobre os Sistemas de Mobilidades Acadêmicas para a troca de cursos e o preenchimento de vagas ociosas em cursos de graduação da UFPA | Link | |
| Resolução nº. 5.467, de 27 de janeiro de 2022 (CONSEPE) | Aprova as diretrizes para a estruturação das Atividades Acadêmicas de Extensão nos Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA) | Link | |
| Resolução nº 1.542, de 18 de maio de 2022 (CONSAD) | Aprova a política de utilização dos serviços do Microsoft Office 365 A1 para educação, no âmbito da Universidade Federal do Pará (UFPA). | Link | |
| Resolução nº 5.515, de 20 de junho de 2022 (CONSEPE) | Dispõe sobre os procedimentos de apuração de desconformidades no preenchimento de vagas da reserva legal, conforme a Lei nº 12.711/2012, a Lei nº 13.409/2016, e os Editais dos Processos Seletivos de ingresso aos Cursos de Graduação na UFPA | Link | |
| Resolução nº 5.572, de 28 de setembro 2022 (CONSEPE) | Aprova a oferta de Cursos de Graduação, para o período de 2023 a 2026, visando ao cumprimento do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). | Link | |
| Resolução nº 844, de 06 de outubro de 2022 (CONSUN) | Aprova o Regulamento das Casas de Estudantes Universitários (CEUS) da Universidade Federal do Pará (UFPA) e revoga a Resolução n. 704, de 26 de janeiro de 2012 – CONSUN. | Link | |
| INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA PROEG |
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| Instrução Normativa Nº 01/2024 – PROEG/UFPA | Estabelece as normas referentes à oferta de atividades curriculares na forma de tutoria nos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará. | Link | |
| Instrução Normativa Nº 01/2023 – PROEG/UFPA | Dispõe, de forma excepcional e temporária, sobre as diretrizes acadêmicas para a normatização e realização das atividades do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, flexibilizando a sua forma de elaboração, de apresentação e de defesa, em virtude das consequências decorrentes da pandemia da COVID-19. | Link | |
| Instrução Normativa Nº 02/2023 – PROEG/UFPA e Lista de Prescrição | Estabelece normas para instauração de processo de perda do vínculo institucional de alunos da UFPA que estejam na iminência de Prescrição (Jubilação) das vagas nos cursos da Graduação. | ||
| Instrução Normativa Nº 03/2023 – PROEG/UFPA | Normatiza procedimentos e prazos para retificação de conceito em componentes curriculares no âmbito dos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA). | ||
| Instrução Normativa Nº 04/2023 – PROEG/UFPA | Normatiza procedimentos para a Reintegração aos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA) | ||
| Instrução Normativa Nº 05/2023 – PROEG/UFPA | Regulamenta o Trabalho de Curso – TC no âmbito dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará | ||
| Instrução Normativa Nº 01/2022 – PROEG/UFPA | Dispõe, de forma excepcional e temporária, sobre as diretrizes acadêmicas para a normatização e realização das atividades do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, flexibilizando a sua forma de elaboração, de apresentação e de defesa, em virtude das consequências decorrentes da pandemia da COVID-19. | Link | |
| Instrução Normativa N° 01/2019 - PROEG/UFPA e Lista de Prescrição | Estabelece normas para instauração de processo de perda do vínculo institucional de alunos da UFPA que estejam na iminência de Prescrição (Jubilação) das vagas nos cursos da Graduação | ||
| Instrução Normativa N° 01/2018 - PROEG/UFPA e Lista de Prescrição | Estabelece normas para instauração de processo de perda do vínculo institucional de alunos da UFPA que estejam na iminência de Prescrição (Jubilação) das vagas nos cursos da Graduação. | ||
| DOCUMENTOS NORMATIVOS |
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| ***Internos*** | |||
| Regimento - Fórum de Graduação | Regimento publicado em 27/10/2022 | Link | |
| Regimento - Fórum das Licenciaturas | Regimento publicado em 26/10/2022 | Link | |
| Estatuto da UFPA | Estatuto publicado no D.O.U. em 12/07/2006 | Link | |
| Regimento da UFPA | Regimento publicado no D.O.U. em 29/12/2006 | Link | |
| Regulamento de Ensino da Graduação da UFPA | Regulamento de Ensino de Graduação em vigência | Link | |
| Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPA (2016-2025) | PDI (2016-2025) em vigência | Link | |
| ***Externos*** | |||
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Aproveitamento /Complementação de estudos | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Carga Horária | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Educação a Distância | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Educação Ambiental | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Educação do campo | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Educação Híbrida | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Educação Indígena | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Educação Quilombola | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Estágios | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Hora-Aula | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Pessoa com Deficiência | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Regime de Exercícios Domiciliares | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Registro de Diploma | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Relações Étnico-Raciais | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Revalidação /Reconhecimento de Diplomas do Exterior | Link | |
| Conselho Nacional de Educação - CNE | Transferência de Alunos | Link | |
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